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Recadastramento
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Como fazer o recadastramento ?

1) O RECADASTRAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO BANCO NOSSA CAIXA, COMO SEGUE:

  • anualmente, no mês de aniversário do inativo, do beneficiário de pensão especial e de complementação de aposentadoria, em qualquer agência da rede do Banco Nossa Caixa S.A., na qual vem percebendo os pagamentos dos seus proventos e dos valores de suas pensões, mediante seu comparecimento, munido de documentos originais de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

OBS.: O recadastramento só poderá ser efetuado nas agências bancárias até 03 (três) meses após o de aniversário, e decorrido tal prazo, somente será efetuado no Departamento de Despesa de Pessoal do Estado.

2) O DDPE EFETUARÁ O RECADASTRAMENTO NAS SEGUINTES HIPÓTESES:

A) quando decorrido 3(três) meses após o de aniversário do beneficiário, o recadastramento deverá ser realizado com o comparecimento do mesmo, munido dos documentos originais de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço ou mediante a apresentação dos documentos elencados nos itens B a E:

B) quando não houver agência do Banco Nossa Caixa S.A., no município de residência do beneficiário, ou quando este estiver ausente do Estado de São Paulo, ou quando o beneficiário perceber benefício por intermédio de outras redes bancárias que não sejam a do Banco Nossa Caixa S.A, poderá ocorrer o recadastramento, como segue:
  • com o comparecimento do beneficiário à DSD munido dos documentos originais de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço; ou
  • com o encaminhamento de escritura pública de declaração original, emitida, no mês em que o recadastramento se efetivar, acompanhada de cópias do documento de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência; ou
  • com o encaminhamento de declaração de vida e residência original fornecida pelo Delegado de Polícia da circunscrição policial ou do município de residência, expedida no mês em que o recadastramento se efetivar, acompanhada de cópias do documento de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência; ou
  • com o encaminhamento declaração de vida e residência com firma reconhecida por autenticidade em cartório, conforme Anexo II, expedida no mês em que os recadastramento se efetivar, acompanha de cópias do documento de identidade(RG), do Cadastro de Pessoa Física(CPF) e comprovante de residência.

Anexo II - Modelo de Declaração

(Declaração de vida e residência com firma reconhecida por autenticidade em cartório)
EU,___________________________________, nascido(a) em___/____/_____, portador(a) do RG nº_______________________, CPF nº_____________________________ ,declaro que vivo e resido na Rua / Av.__________________________________, nº____________, complemento_______________________________, bairro______________________, Cidade___________________________________, Estado_____, CEP___________, telefone para contato(0XX____)_______________.
_________________,____/____/_____
(localidade)(datado em)
___________________________________________
(firmar assinatura por autenticidade em cartório)

C) quando o beneficiário estiver impossibilitado de comparecimento para efetuar o recadastramento, poderá ocorrer o recadastramento, como segue:
  • com o encaminhamento de certidão atualizada do instrumento público de interdição original, expedida pelo Cartório em que tramita o processo, no mês em que o recadastramento se efetivar, acompanhada de solicitação do representante legal devidamente datada e assinada, de cópias do documento de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência, em nome do interditado e do representante legal.

D) quando o beneficiário estiver ausente do País, poderá ocorrer o recadastramento, como segue:
  • com o encaminhamento de documento indicativo da ausência do País original, fornecido pelas Embaixadas ou Consulados brasileiros, no mês em que o recadastramento se efetivar, acompanhado de cópias do documento de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

E) quando o beneficiário indicar um representante legal para efetivar o recadastramento, poderá ocorrer o recadastramento, como segue:
  • com o encaminhamento de procuração original outorgada por instrumento público , específica para representação perante a Secretaria da Fazenda, emitida no mês em que o recadastramento se efetivar, acompanhado de cópias do documento de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência, em nome do inativo, do beneficiário de pensão especial ou do beneficiário de complementação de aposentadoria ou pensão e do representante legal. Os documentos previstos nos itens B / C / D e E devem ser encaminhados por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), às respectivas Divisões Seccionais de Despesa, do Departamento de Despesa de Pessoa do Estado, da Secretaria da Fazenda.