Portal do Governo do Estado de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo



Folha de Pagamento
Recadastramento - Legislação
Voltar

Nro/Ano Assunto Publicação D.O.E.
Decreto Nº 51.245/ 2006

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria e dá providências correlatas

04/11/2006
Resolução SF-53, de 27-9-2007

Estabelece normas complementares para o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria

28/09/2007

Decreto Nº 49.077/2004

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatadas

29/10/2004
Decreto N° 47.441/2002

Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997

13/12/2002
Decreto Nº 44.283/1999

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997

29/09/1999
Decreto Nº 44.284/1999

Altera o Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o recadastramento de inativos

29/09/1999
Decreto N° 42.610/1997 Dispõe sobre o recadastramento de inativos 11/12/1997