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Folha de Pagamento
Leis


Nro/Ano Assunto Publicação D.O.E.
9.084/1995
Dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo
18/02/1995
7.702/1992
Dispõe sobre o direito de livre associação sindical dos servidores públicos
20/02/1992
3.917/1983
Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe
25/11/1983