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Folha de Pagamento
Decretos


Nro/Ano Assunto Publicação D.O.E.
51.314/2006

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

30/11/2006

51.245/2006
Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria e dá providências correlatas
04/11/2006
51.142/2006
Revoga o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador.
30/09/2006
50.964/2006
Estabelece prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP.
19/07/2006
49.156/2004
Entende aos pensionistas, beneficiários dos servidores públicos e aposentados, a aplicação do artigo 4º, inciso VI, do Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986
17/11/2004

49.077/2004

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610 de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatadas

29/10/2004
48.407/2004
Dispõe sobre a aplicação do limite máximo fixado no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Estado de São Paulo
07/01/2004
47.441/2002
Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
13/12/2002
46.309/2001
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado
28/11/2001
45.549/2000
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador
27/12/2000
44.284/1999
Altera o Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o recadastramento de inativos
29/09/1999
44.283/1999
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
29/09/1999
42.610/1997
Dispõe sobre o recadastramento de inativos
11/12/1997
41.599/1997
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores
22/02/1997
36.672/1993
Altera a redação e inclui os dispositivos que especifica no Decreto n° 52.613, de 20 de janeiro de 1971, e no Decreto n° 12.348, de 27 de setembro de 1978
22/04/1993
36.671/1993
Dispõe sobre a normatização, unificação e padronização dos procedimentos relativos a folha de pagamento de pessoal dos órgãos da administração pública direta e autarquias do Estado e dá providências correlatas
22/04/1993
28.083/1988
Complementa atribuições do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado e dá outras atribuições
09/01/1988
25.253/1986
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado
27/05/1986