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Comunicado

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COMUNICADO DDP/G nº 27, de 22/10/2002

Publicado no DOE de 25/10/02

                        O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado comunica aos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado que estão disponíveis na página da Secretaria da Fazenda, www.fazenda.sp.gov.br/folha, os seguintes serviços:

1.   DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (Hollerith)

2.   COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

3.   GARE - GR

      Guia de Arrecadação Estadual para Demais Receitas, utilizada para devolução de vencimentos, vantagens e provimentos recebidos a maior.

4.   CONSIGNATÁRIAS

      Legislações, endereço das entidades que possuem autorização para consignação em folha e procedimentos para cancelamento dos descontos.

5.   LEGISLAÇÕES

      Instruções DDP/G, Instruções Conjunta UCRH/CAF e SGGE/SF, Portarias e Decretos.

6.   SILAF - Sistema de Lançamento para a Folha de Pagamento

      Sistema eletrônico destinado aos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos.

6.1. Os serviços disponíveis neste sistema, são os seguintes:

      . Adicional Noturno - CLT

      · Ajuda de Custo Alimentação - BACA

      . Boletim de Freqüência - BF

      . Boletim de Vale Transporte - BVT

      . Férias C.L.T.

      . Férias Estatutário

      . Gratificação de Trabalho Noturno - GTN

      . Serviço Extraordinário - EFP

      . Substituição Eventual Administrativa - Não QM

6.2. O acesso aos serviços eletrônicos dar-se-á pela instalação do sistema, através de CD, disponível na respectiva Divisão Seccional de Despesa.

a) O equipamento deverá ter no mínimo 7 (sete) MB de espaço livre no disco e ser gerenciado pelo WIN/98 ou superior, CD ROM e Internet Explorer 6.0.

b) As atualizações do sistema estarão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda ( www.fazenda.sp.gov.br/folha ) no link "SILAF - Sistema de Lançamento para Folha de Pagamento".

6.3. Para utilização do sistema será necessário efetuar via Internet o recebimento mensal (executar download) do cadastro atualizado e o envio do arquivo na finalização do processo.

6.4. No site da Secretaria da Fazenda ( www.fazenda.sp.gov.br/folha ) estará disponível:

a)   Cronograma das rotinas de trabalho.

b)   Consultas de lançamentos e relatórios.

c)   Instruções de instalação.

6.5. Para efetuar o recebimento do cadastro, o envio do arquivo de fechamento e o acesso ao site será necessário senha.

6.7. Informações complementares poderão ser obtidas diretamente na respectiva Divisão Seccional de Despesa.

7.   ENCARGOS SOCIAIS

      Estarão disponíveis informações referentes ao valor do Salário Contribuição dos servidores contratados pelo regime Celetista, aos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos para fins de recolhimento dos encargos trabalhistas.

      Para acessar este evento será necessário senha.

8.   Da senha para acesso ao Sistema de Lançamento para a Folha de Pagamento - SILAF e Encargos sociais:

a) A senha será nominal e intransferível;

b) O responsável pela Unidade Administrativa e o detentor da senha responsabilizar-se-ão por todos os atos praticados por meio da senha a ele vinculada.

c) A quantidade de senhas para cada unidade ou grupo de unidades administrativas será de no máximo 5 (cinco).

d) O responsável pela Unidade Administrativa solicitará a inclusão e exclusão de usuários, através de Ofício dirigido ao Diretor(a) da respectiva Divisão Seccional de Despesa.

e) No Ofício deverão constar os seguintes dados:

    -  dados pessoais do(s) usuário(s): nome completo, Registro Geral (RG), CPF e Data de nascimento.

    -  Código e Denominação da(s) Unidade(s).

    -  Carimbo / Assinatura do responsável pela Unidade Administrativa.