Legislação |
Assunto |
Publicação D.O.E. |
Instrução DDPE/G-3,
de 24-09-2007 |
Estabelece os procedimentos operacionais pertinentes às consignações em folha de pagamento |
26/09/2007 |
| DECRETO nº 51.314/2006 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. |
30/11/2006 |
Resolução SF-42,
de 26-12-2006 |
Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica |
27/12/2006 |
Decreto nº. 51.142/2006 |
Revoga o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. |
30/09/2006 |
Lei nº 3.917/1983 |
Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe. |
25/11/1983 |
Lei nº 7.702/1992 |
Dispõe sobre o direito de livre associação sindical dos servidores públicos. |
20/02/1992 |
Lei nº 9.084/1995 |
Dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. |
18/02/1995 |
Decreto nº 45.549/2000 |
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. |
27/12/2000 |
Resolução SF 12, de 29/04/2002 |
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados para execução do dispositivo no decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000. |
01/05/2002 |
