DIARIO OFICIAL DO ESTADO – 28/08/2002 - Seção I

INSTRUÇÃO DDP/G 05, DE 27/08/2002

O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Resolução SF 18, de 28 de maio de 1986, que regulamentou o Decreto 25.253, de 27 de maio de 1986, versando sobre as Consignações em Folha de Pagamento, baixa a presente instrução:

I - Para implantações, alterações e cancelamentos de consignações em folha de pagamento, as Entidades Consignatárias deverão encaminhar ou transmitir os formulários eletrônicos diretamente à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, até o 8º (oitavo) dia útil de cada mês, podendo ser utilizados os formulários modelos antigos até 31 de dezembro de 2002.

II - Quando do encaminhamento ou transmissão do formulário eletrônico à PRODESP, a entidade consignatária deverá comunicar o fato à Divisão de Estudos e Informações do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, para autorização do processamento.

III - O modelo do formulário eletrônico, referido no inciso I, consta do Manual de consignações elaborado pela PRODESP.

IV - Cada tipo de consignação será identificado por um código composto de 2 (dois) dígitos denominados espécies.

V - Cada Entidade Consignatária poderá utilizar até 6 (seis) espécies, desde que devidamente autorizadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado.

VI - Conforme a "Espécie", discriminada no anexo I da presente instrução, as consignações poderão ser efetuadas sob 3 (três) formas:

a) por tempo indeterminado;

c) em quantidade definida de parcelas.

VII - A entidade consignatária deverá, sempre que proceder a inclusão ou alteração do desconto, observar o limite estabelecido no artigo 6º do Decreto 25.253, de 27 de maio de 1986.

VIII - O valor da mensalidade social deverá obedecer o estabelecido no Estatuto da Entidade Consignatária.

IX - A Entidade Consignatária deverá, quando houver reajuste das espécies consignáveis em folha, comunicar ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, desde que aprovados em Assembléia, encaminhando as Atas e Ofícios Circulares que comprovem a comunicação aos associados.

X - A Entidade Consignatária deverá manter arquivado toda documentação comprobatória que der origem à consignação em folha de pagamento com suas respectivas autorizações, podendo ser solicitada pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado a qualquer momento.

XI - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução DDP/G n.º 7, de 17-11-86.

Espécies passíveis de Consignação
Cod.	Denominação
11	Jurídico
13	Mensalidade Habitacional
15	Fundo Mútuo em Geral
16	Auxílio Mútuo
17	Turismo
19	Previdência Privada
20	Previdência Social
21	Assistência Médica em Geral
22	Assistência Odontológica
23	Despesa Hospitalar
24	Pecúlio em Geral
25	Pecúlio Aposentadoria
26	Pecúlio Acidente
27	Auxílio Funeral
28	Pensão em Geral
30	Mensalidade
31	Contribuição Estatutária
32	Título Expansão Social
33	Clube de Campo
35	Pesquisa didático-jurídico
36	Divulgação
40	Cooperativa-Quotas
41	Aquisição de Mercadorias (Cooperativa)
42	Empréstimo - Cooperativa de Crédito - Lei 9.084/95
50	Seguros em Geral
51	Seguros de Vida em Grupo
52	Seguro de Vida A
53	Seguro de Vida B
54	Seguro Individual
55	Seguro Acidentes - Pessoal e/ou Coletivo
57	Seguro Educacional
58	Seguro Saúde
59	Assistência Oftalmológica
60	Mensalidade Educacional
61	Crédito Imobiliário - CEF
62	Empréstimo Pessoal - CEF
63	Aquisição p/ Equip. de Microinformática - CEF
64	Crédito Pessoal (Nossa Caixa)
65	Financiamento de Veículos (Nossa Caixa)
66	Financiamento Imobiliário (Nossa Caixa)
67	Aquisição de Medicamentos