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Instruções DDP-G

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INSTRUÇÃO DDP/G Nº 01/2006 De 03/02/2006, publicada em 07/02/2006

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL -13 , emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral de Estado, expede a presente instrução:

I - O formulário Substituição Eventual, tem como objetivo informar as substituições administrativas em quantidade , decorrentes do impedimento do titular de cargo/função atividade e deverá ser elaborado, tendo em vista o modelo constante nesta instrução:

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

1        IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1.1     SECRETARIA

Indicar a Secretaria ou a Procuradoria Geral de Estado a qual está vinculado o servidor, informando a denominação correspondente;

1.2     COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA

Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a qual está subordinada a UNIDADE, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.3     CÓDIGO DA UA / DENOMINAÇÃO

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como a denominação, conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.4     U.C.D.

Indicar o código da Unidade Controladora de Despesa, da Divisão Seccional e a Seção de Despesa/Município a qual está vinculada a U.A., conforme dados constantes na folha de pagamento;

1.5     MUNICÍPIO

Indicar o Município o qual está vinculada a unidade, conforme consta na folha de pagamento;

1.6     MÊS / ANO REF.

Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados.

2        IDENTIFICAÇÃO DO SUBSTITUTO

2.1     R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.2     RS/PV/EX

Indicar o número do registro no sistema / provimento / variação de exercício, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.3     NOME

Indicar o nome do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.4     CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE

Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.5     FAIXA/NÍVEL

Indicar a faixa/nível do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.6     REF./GRAU

Indicar a referência e grau do cargo ou função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

2.7     JORNADA

Indicar a jornada do cargo/função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento.

3        IDENTIFICAÇÃO DO SUBSTITUÍDO

3.1     R.G.

Indicar o número do registro geral do servidor, conforme consta na folha de pagamento;

3.2     NOME

Indicar o nome do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento;

3.3     MOTIVO DO IMPEDIMENTO

Identificar o motivo pelo qual o servidor está afastado;

3.4     D.O. E.

Informar a data de publicação no Diário Oficial do Estado que autorizou a substituição.

4        DADOS PARA PAGAMENTO

4.1     TIPO DE SUBSTITUIÇÃO

Indicar se é uma substituição de Cargo Vago, Pró Labore ou de Titular de Cargo;

4.2     É COMPLEMENTAÇÃO ( ) “S” SE SIM

Indicar com “S” se for uma complementação de substituição já paga, em virtude de vantagens concedidas, anuladas ou não informadas.

5        CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE– SUBSTITUÍDA

5.1     DENOMINAÇÃO DO CARGO

Indicar a denominação do cargo / função atividade substituída;

5.2     CÓD. CARGO

Indicar o código do cargo/função atividade substituída (opcional);

5.3     FAIXA/REF.

Indicar a faixa/referência do cargo/função atividade substituída;

5.4     NÍVEL/GRAU

Indicar o nível/grau do cargo/função atividade substituída;

5.5     JORNADA

Indicar a jornada que faz jus no cargo/função atividade substituída;

5.6     U.A

Indicar o código numérico da Unidade Administrativa onde ocorreu a substituição;

5.7     PERÍODO DA SUBSTITUIÇÃO

DE:Indicar o dia/ mês / ano que teve início a substituição.

ATÉ:Indicar o dia/ mês / ano que terminou a substituição

5.8     QUANTIDADE DE DIAS

Indicar a quantidade de dias do(s) período(s) substituído(s) durante o mês;

5.9  G.T.N.

Indicar a quantidade mensal de horas a serem pagas;

5.10  ADICIONAL PERICULOSIDADE

Indicar com “S” se o funcionário faz jus a receber a vantagem no cargo ou função substituída;

5.11  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Indicar o percentual (10, 20 ou 40) se a unidade onde ocorreu a substituição ou a atividade exercida for considerada insalubre;

5.12  GRATIFICAÇÃO DE INFORMÁTICA

Indicar o percentual (15,05 ou 22,48), se tiver direito à vantagem;

5.13  GRATIFICAÇÃO/OUTROS

Indicar as gratificações pertinentes ao cargo/função atividade substituído, conforme segue:

1 -   GEA;

2 -   GEA/GEAH/GEAPE;

3 -   GEA/GEER;

4 -   GEA/GEAH;

5 -   GEA/GEAPE;

6 -   GECE;

7 -   ADICIONAL LOCAL II;

8 -   ADICIONAL LOCAL III;

9 -   ADICIONAL LOCAL IV;

10- GRAT. TRAVESSIA 74%;

11- GRAT. TRAVESSIA 148%;

12- GAAG;

14- ALE/QAE;

16- GDS – GRAT. DESEMP.ATIV. SAÚDE;

17- GAO – GRATIF.ATIV.OUVIDORIA;

18- ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO I;

19- GRATIFICAÇÃO COMANDO UNID. PRIS. COMP.

5.14    SERVIÇO. EXTRAORDINÁRIO

5.14.1   QUANTIDADE DE HORAS.

Indicar quando for o caso, a quantidade de horas a serem pagas;

5.14.2  PUBLICAÇÃO D.O.E.

Indicar a data de publicação no Diário Oficial, que autorizou a prestação do serviço extraordinário.

6        GRATIFICAÇÃO PRO LABORE

6.1     DENOM. F.E.Q.

Indicar a denominação da Função Extra Quadro do cargo/função atividade do substituído;

6.2     COD. F.E.Q.

Não preencher;

6.3     PERC.

Indicar o percentual pertinente à função substituída;

6.4     JORNADA

Indicar a jornada a que faz jús na função substituída.

7        GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

7.1     DENOM.F.E.Q.

Indicar a denominação da Função Extra Quadro pertinente ao cargo substituído.

7.2     COD. F.E.Q.

Não preencher.

8        LOCAL

Indicar o município o qual está vinculada a unidade.

9        DATA

Indicar a data do preenchimento do formulário.

10       PREENCHIDO POR

Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.

11     ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL

Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.

II - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a instrução DDP-G nº 03 de 05/10/2001, publicada em 10/10/2001.


DDP/G, 03 de fevereiro de 2006

RUBENS PERUZIN

Diretor Téc. de Departº da Fazenda Estadual